Marco Civil da Internet muda o uso da rede, mas ainda é incógnita para muitos

Os cidadãos desconhecem o projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da internet no país, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março

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Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

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Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Cinco anos da LGPD: um marco para a privacidade e proteção de dados pessoais

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Ainda há espaço para novas discussões sobre o marco inicial da licença-maternidade?

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Ministro Marco Aurélio chama de 'grotesca' recusa de Renan de cumprir ordem judicial

Ministro foi o autor de ordem para que Renan Calheiros fosse afastado da presidência do Senado; Mesa Diretora decidiu descumprir a determinação; plenário do STF julga o caso nesta quarta-feira (7).

MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet

Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e duas que tratam da guarda de registros de conexão, de modo a permitir a eficácia da investigação criminal de irregularidades

Financiamento bancário está presente em 54% das vendas de sistemas fotovoltaicos realizadas em 2021

Empresas de micro e pequeno porte lideram o uso de painéis solares, e com a aprovação do marco

Marco Civil da Internet

,em 24.08.11, conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

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A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

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Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

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O Regime Centralizado de Execuções e as dívidas do Sport Club Corinthians Paulista

Decisão judicial permite ao Corinthians usar Regime Centralizado de Execuções, mesmo sem transição oficial para SAF, levantando debate jurídico sobre a Lei nº 14.193/2021

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Os bens móveis que compõem o lar são impenhoráveis

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Penhora em Bens de Sócio de LTDA

MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal [email protected]

Como evitar o fim da era das startups?

Por Alexandre Pierro.